ARTIGO: Você sabe o que é Vínculo Empregatício?
Saiba os requisitos:
Por: Dra. Telma Rocha dos Santos

Vínculo empregatício é a relação que existe entre a pessoa física que presta serviços a um empregador, mediante pagamento de salário. 
 

Os requisitos para caracterizar o vínculo são: Pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. 
 

  1. Pessoalidade:  Significa que a pessoa recebe individualmente a atribuição para o exercício das atividades e  não pode delegar para outra pessoa;
     

  2. Habitualidade ou frequência: Aqui a prestação de serviço deve ser frequente, mesmo que seja alguns dias por semana, ou seja, existe uma rotina de trabalho que o empregado tem em sua função, em qualquer dia da semana;
     

  3. Subordinação: Aqui está relacionada a hierarquia, ou seja, o empregado obedece às ordens dada por seu superior/chefe ou empregador, estando sempre a sua disposição;
     

  4. Onerosidade: Existe uma contraprestação ao empregado, ou seja, o pagamento do salário.
     

Assim, nem sempre que uma pessoa presta serviço à outra há um vínculo empregatício, é necessário preencher os requisitos listados acima para que o vínculo seja configurado e o trabalhador ter todos os direitos previstos na CLT  (Consolidação das Leis Trabalhistas), tais como: 13º salário, Férias, FGTS, recolhimento ao INSS, vale transporte e seguro desemprego.

Telma Rocha dos Santos é Advogada, Formada em Gestão de Recursos Humanos pelas Faculdades Integradas "Campos Salles". Bacharela em Direito pelas Faculdades Integradas "Campos Salles". Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade Legale.

 

 

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