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CONHECENDO UM POUCO MAIS SOBRE DIREITO EMPRESARIAL
Alder Thiago Bastos

O direito empresarial é ramo do direito privado que trata das peculiaridades decorrentes das atividades empresárias, possibilitando a abertura e encerramento de empresas e demais atos negociais próprios para facilitar a atividade comercial e econômica existentes, impactando na produção de um país.

Em tempos de pandemia, houve uma crescente busca da denominada “Recuperação Judicial” que visa ao ajuste da situação econômica de empresas que atravessam crises financeiras, sem a necessidade do seu imediato fechamento (falência), prestigiando-se, com isso, postos de trabalhos e manutenções de diversos direitos sociais decorrentes da atividade empresarial.

Para pleitear a recuperação judicial, existem requisitos próprios e estabelecidos por lei, buscando planos exequíveis de recobro da vitalidade econômica da empresa, a fim de que haja o restabelecimento da atividade empresária, bem como o pagamento das dívidas que levaram à crise econômica.

No entanto, existem requisitos próprios que devem ser observados, devendo a empresa consultar um especialista para verificar a adequação.