CONHECENDO UM POUCO MAIS SOBRE DIREITO EMPRESARIAL
Por: Dr. Alder Thiago Bastos

O Direito empresarial é um segmento próprio dentro do Código Civil e trata das peculiaridades decorrentes das atividades empresárias, possibilitando a abertura e encerramento de empresas e demais atos negociais próprios para facilitar a atividade comercial e econômica existentes, impactando na produção de um país.

Em tempos de pandemia, houve uma crescente busca da denominada “Recuperação Judicial” que objetiva, como o próprio nome diz, recuperar a situação econômica de empresas que atravessam crises financeiras, sem a necessidade do seu imediato fechamento (falência), prestigiando-se, com isso, postos de trabalhos e manutenções de diversos direitos sociais decorrentes da atividade empresarial.

Para pleitear a Recuperação Judicial existem requisitos próprios e estabelecidos por lei, buscando planos exequíveis de recobro da vitalidade econômica da empresa, a fim de que haja o restabelecimento da atividade empresária, bem como o pagamento das dívidas que levaram à crise econômica.

No entanto, existem requisitos próprios que devem ser observados, devendo, a empresa interessada, consultar um especialista para verificar a adequação.

Alder Thiago Bastos é Advogado. Doutorando em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Mestre em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas da Universidade Santa Cecília (UNISANTA) – Santos/SP. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Público pela IBMEC e em Direito Material e Processual do Trabalho e Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Discente em Especialização em Família e Sucessões pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI. Presidente da Comissão de Direito Processual do Trabalho da OAB/SP, Subseção do Jabaquara. Autor do Livro “A saúde mental da vítima de alienação parental”. Membro Efetivo do Instituto Meridional de Derecho del Trabajo sediada na Argentina. Membro Efetivo da Comissão do Direito de Família da OAB/SP, Subseção do Jabaquara. Membro Convidado da Comissão de Direito de Família, Sucessões, Infância e Juventude da OAB/SP – Lapa e de Direito da Saúde pela OAB/SP, Subseção de Santos/SP. Membro efetivo da Comissão Especial de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da OAB/SP - Seccional de São Paulo e Membro da 4ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP - Seccional de São Paulo. Professor Titular das Faculdades Integradas Campos Salles nas cadeiras Direito do Trabalho e Processo Civil. Professor Titular do Programa de Especialização da Universidade Santa Cecília, área de Direito Empresarial.

 

 

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